Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Po...

Q: Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n° 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias

A) da função de confiança. | B) do abono de permanência. | C) da integração na remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com proventos calculados conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. | D) do cargo em comissão. | E) do local de trabalho.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004

Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n° 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência

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