Integrantes do território de determinado Estado, os municípios regem-se por lei orgânica, com quadro político previament...

De acordo com o Art. 131 da Lei Municipal nº 922, de 23 de novembro de 2006, o território do Município de Santa Maria de Jetibá está dividido em três ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, o...

Solange, servidora da AGERSA, solicitou ao seu chefe imediato licença para tratamento de saúde. A servidora precisará ausentar-se de suas funções por ...

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou o...

Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público:

Trya logrou êxito na aprovação no concurso público da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá e será empossada na data de 12/10/2023.Tendo em vi...

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de ...

Assinale a afirmativa que apresenta um argumento lógico correto, em face do disposto na Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:

A competência da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, abrange diversas atribuições essenci...