Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201742622A Câmara Municipal de Belo Horizonte transferiu determinado recurso financeiro para a Prefeitura da mesma cidade. Neste ...1457941201742622Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteA Câmara Municipal de Belo Horizonte transferiu determinado recurso financeiro para a Prefeitura da mesma cidade. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre essa transferência no que concerne à Câmara. AOs bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos transferidos não pertencem ou não se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora. BNessa transferência, deve-se utilizar o elemento 10 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas.CA modalidade de aplicação dessa transferência deve ser associada com o elemento de despesa que não represente contraprestação direta em bens ou serviços. DNesse caso, a modalidades de aplicação utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências é a 50 – Transferência a municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148133Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o vereador poderá licenciar-se:Questão 457941200150144Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, são consideradas matérias de decreto do Prefeito, EXCETO:Questão 457941200361495Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Ordinária nº 1.582/1994 institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências. Entre as vantagens específicas do professor, r...Questão 457941200479868Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 41/2011, em seu Art. 24, durante o estágio probatório, o servidor público será submetido a cinco avaliações de desempenh...Questão 457941200564564Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200671292Legislação Municipal (Minas Gerais)Caio pretende se candidatar para Vereador do Município de Espera Feliz nas eleições de 2024. Interessado em saber mais sobre o assunto, buscou o auxíl...Questão 457941200918789Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista as limitações ao poder de tributar, a Lei Orgânica Municipal expressamente dispõe que, sem prejuízo das garantias asseguradas aos contr...Questão 457941201655729Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caratinga (Lei Municipal nº 1.891/1990), analise as afirmativas a seguir. I. Invalid...Questão 457941201812140Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento, restituição e fiscalização de tributos municipais, aplicação de sançõ...Questão 457941201892291Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus auxiliares. João conta com 18...