///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CREFONO 2 - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.
Os requisitos de segurança sanitária, de metrologia, de
controle ambiental e de prevenção contra incêndios,
para os fins de registro e de legalização de empresários
e de pessoas jurídicas, deverão ser simplificados,
racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos
na abertura e no fechamento de empresas, no âmbito
de suas competências.