No âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo poderá ser
extinto em casos específicos, como por exemplo, se há desistência do interessado,
com as ressalvas legais. Considerando a
afirmativa, assinale a alternativa correta:
A A desistência ou renúncia do interessado,
conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração
considere que há interesse público que justifique sua continuidade.
B Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge a todos, independente
de quem a tenha formulado.
C O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente
do pedido formulado ou, ainda, renunciar a
direitos disponíveis.
D O interessado somente poderá desistir da
totalidade do pedido formulado, vez que é
vedada a desistência parcial.
E O órgão competente só poderá declarar
extinto o processo quando exaurida sua finalidade, ainda que o objeto da decisão se torne impossível, inútil ou prejudicado por fato
superveniente.