///
A Lei Federal 12.527/11 dispõe sobre a garantia ao acesso à informação. Sobre esse tema é correto afirmar: I. Subordinam-se ao regime da Lei 12.527/11...
No que afirma o art. 13 da lei Federal 13022/14 o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e ...
O mandato de Prefeito tem suas causas de extinção previstas no Decreto Lei 201 de 1967. Faz parte desse rol as alternativas abaixo, exceto:
Segundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados p...
O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre...
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil)...
Assinale a alternativa que contenha a informação correta: No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá ...
Assinale a alternativa incorreta: