Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme...

Q: Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as

A) Fixação e modificação do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. | B) Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. | C) Instituição de região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões. | D) Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. | E) Nomeação de magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

457941201742777

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, EXCETO:

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