Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201742777Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, com...1457941201742777Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulTendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, EXCETO: AFixação e modificação do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. BPlano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. CInstituição de região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões. DCriação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.ENomeação de magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100637Legislação EstadualSão direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:Questão 457941200571526Legislação EstadualRelativamente ao Regimento Interno da CEASA/RS, em especial às competências nele previstas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Conselho Fiscal...Questão 457941200624591Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor estáve...Questão 457941200657549Legislação EstadualO sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:Questão 457941200685603Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, “investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando in...Questão 457941200803949Legislação EstadualAnalise as assertivas abaixo, em relação aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, à luz da Lei Estadual nº 13.380, de 20 d...Questão 457941200833213Legislação EstadualJuarez é servidor público no Município de Viamão e, depois de ser condenado, sendo reservado a ele amplo direito de defesa pela justiça, ficará em reg...Questão 457941201617402Legislação EstadualO Art. 171 da referida Lei Orgânica estabelece que o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201722414Legislação EstadualO Poder Legislativo, conforme o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é exercido pelo(a):Questão 457941201762199Legislação EstadualJoão, morador do município de Luzerna, foi notificado pelo SIMAE acerca da necessidade de instalação em sua residência de dispositivo de leitura de ág...