Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201742796Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagament...1457941201742796Ano: 2010Banca: FECOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalDiretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese: Apode o paciente impetrarmandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas. Bpode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento. Co paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus Dnão cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular. Edeve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200481067Direito ConstitucionalEntre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de açõe...Questão 457941200507688Direito ConstitucionalEntre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:Questão 457941200668894Direito ConstitucionalSuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:Questão 457941200876435Direito ConstitucionalBrasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...Questão 457941200881210Direito ConstitucionalOs direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condi...Questão 457941201064465Direito ConstitucionalAutarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:Questão 457941201190020Direito ConstitucionalA participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:Questão 457941201411637Direito ConstitucionalOs direitos e garantias individuais:Questão 457941201815420Direito ConstitucionalÀ luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:Questão 457941201953336Direito ConstitucionalPierim é um estudante curioso quanto à Organização do Estado; leu oArt. nº 19 da constituição vigente e aprendeu que é vedado à União: