Determinado município decidiu por construir um tem...

Q: Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

A) inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa. | B) inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade. | C) inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos. | D) constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade. | E) constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

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