O servidor público que não punir, por condescendência, o subordinad...

Julgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018. I Compete a ess...

Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. Provas documental e testemunhal serão produzidas pelos interessados, sendo vedado ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das F...

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,

Em razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração ou subsídio,

Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servido...