Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituí...

Segundo a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a re...

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em: I. Terrenos alagadiços...

Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos: I. Que tenham sido aterra...

A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, sobre o direito de preempção, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito medi...

Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o dire...

Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte públic...

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigató...