De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefe...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato: I. Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, e

A) Todos os itens. | B) Somente os itens I e III. | C) Somente os itens I e II. | D) Somente os itens II e III.

457941201743128

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paverama | Lei Orgânica Municipal de Paverama

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato:

I. Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.

III. Fixar residência fora do Município.

Estão CORRETOS:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201743128

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato:

II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.

III. Fixar residência fora do Município.

Estão CORRETOS:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Pref...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Pref...

Questões relacionadas para praticar