Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201743239De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prevista para as infrações leves é de1457941201743239Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisDe acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prevista para as infrações leves é deAR$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). BR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).CR$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).DR$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299636Direito SanitárioDe acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às pessoas com transtornos mentais, promovendo sua rei...Questão 457941200315548Direito SanitárioUm analista de saúde deverá ainda elaborar processos de infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, usando como base...Questão 457941200354893Direito SanitárioNo contexto da saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que, na abordagem familiar, é importante aliar conhecimentos científicos e tecnológicos à...Questão 457941200420859Direito SanitárioA Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, ass...Questão 457941200785831Direito SanitárioDe acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização, deverão manter um r...Questão 457941200955513Direito SanitárioA Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Duas penalidades adicionadas por...Questão 457941201032504Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privadaQuestão 457941201469905Direito SanitárioSão exemplos de variáveis de controle de qualidade da água em estações de tratamento de água, de acordo com a Portaria 2914 do Ministério da Saúde (BR...Questão 457941201496063Direito SanitárioSão agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,Questão 457941201764983Direito SanitárioEm relação à água tratada, a Portaria N 2.914/2011 MS estabelece, em função das características da água, o monitoramento das características físicas, ...