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O art. 339 do Decreto Lei nº 5.452/43, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho, diz que:
A perícia a ser realizada no âmbito do poder judiciário deverá ser materializada no laudo judicial, sendo que este documento em seu conteúdo estrutura...
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios individuais cujo valor não exceda a qu...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. A ação ...
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade dos litigantes, ...
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decis...
Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância:
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sent...
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue. Suponha-se que a empresa re...
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na d...
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.Por expressa previsão legal, os prazos processuais serão contados em dias corrido...