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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho. É fato capaz...

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457941200349291
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.


É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo‐se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão.

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