///
José teve o seu nome inserido no cadastro de inadimplente do SERASA pelo Banco XPTO. À época da negativação, foi informado pelo órgão de proteção ao c...
Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência d...
Sobre a inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações, é correto afirmar que
De acordo com o parágrafo 6° do art. 14 da CF, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do ple...
Diante da autonomia das entidades federativas, a Constituição repartiu entre elas as competências, estabelecendo ainda as hipóteses de serem comum e p...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo em vista as previsões con...
Com base nas disposições constitucionais a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os segu...
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após...