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Acerca do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Vícios Redibitórios.
No que tange à regulamentação das obrigações, à luz do disposto no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura d...
NÃO é causa de perda da propriedade
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), analise as seguintes assertivas e assinale a alter...
De acordo com o Código Civil, as praças, ruas e estradas classificam-se como:
De acordo com o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Quanto à condição, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o que estabelece o Código Civil quanto aos bens singulares e coletivos, analise as assertivas abaixo: I. São singulares os bens que, emb...