João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos
documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto
de renda. Na sua declaração consta como dependente
uma filha que João teve fora do casamento e mantém
em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de
evitar a entrega da declaração do imposto de renda para
a posse e posterior exercício do cargo.
Considerando essa situação hipotética e o previsto no
ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: