João da Silva foi nomeado para cargo público com e...

Q: João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos documentos obrigatórios para a posse,

A) para evitar a exposição do seu drama familiar, João poderia modificar a sua declaração de imposto de renda, apresentando, para posse, declaração que não contivesse a informação relativa aos recebimentos e pagamentos de sua filha. | B) a exigência formulada pelo órgão para a posse é contrária ao direito à privacidade, à proteção da honra, bem como à proteção de dados pessoais e do sigilo fiscal e bancário garantidos pela Constituição Federal. | C) a posse e o exercício do cargo público ficam condicionados à apresentação da declaração de imposto de renda, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal. | D) a posse em cargo público de nível superior fica condicionada à apresentação da declaração de imposto de renda, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mas não a posse em cargo público de nível médio. | E) embora exija-se, em regra, a apresentação da declaração de imposto de renda, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, essa regra não se aplica aos servidores do Poder Judiciário em razão da separação de poderes.

457941201743617

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto de renda. Na sua declaração consta como dependente uma filha que João teve fora do casamento e mantém em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de evitar a entrega da declaração do imposto de renda para a posse e posterior exercício do cargo.

Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201743617

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escol...

Questões relacionadas para praticar

João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escol...

Questões relacionadas para praticar