Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201743627A Lei Complementar nº 101 de 2000, estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...1457941201743627Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Lidianópolis - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoA Lei Complementar nº 101 de 2000, estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sobre esta lei, Capítulo VII, assinale a alternativa correta. AO Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.BNo prazo de trinta dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios; Congresso Nacional: projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal.CDívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.DSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 10% (dez por cento) no primeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078483Direito FinanceiroConforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Da Transparência, Controle e Fiscalização, analise as assertivas e assinale alter...Questão 457941200308134Direito FinanceiroUma das classificações das receitas públicas admitidas pela doutrina é aquela que as segrega segundo a maneira pela qual o estado consegue obter cada ...Questão 457941200415195Direito FinanceiroCom relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar queQuestão 457941200434293Direito FinanceiroConforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do controle da despesa total com pessoal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)...Questão 457941200657307Direito FinanceiroA respeito da transparência, controle e fiscalização, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201144001Direito FinanceiroCom relação a Lei Federal nº 4.320/64, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequênci...Questão 457941201157311Direito FinanceiroConforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Da Garantia e Da Contragarantia, Controle E Fiscalização, analise as assertivas e...Questão 457941201243092Direito FinanceiroDe acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e...Questão 457941201373773Direito FinanceiroConforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disposições preliminares, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201843467Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência cor...