Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201743671Os crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:1457941201743671Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Ação PenalOs crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:AAção penal subsidiária da pública.BAção penal pública incondicionada.CAção penal pública restritivamente privada. DAção penal privada.EAção penal pública condicionada à representação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210117Direito PenalCom base no Estatuto do Desarmamento, adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulter...Questão 457941200317038Direito PenalNão é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. Para proteger lavour...Questão 457941200504811Direito PenalConsiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:Questão 457941200543613Direito PenalNão é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. Para proteger lavour...Questão 457941200603350Direito PenalConsiste em crime impossível:Questão 457941200634784Direito PenalSobre o homicídio qualificado, julgue os itens e assinale a alternativa correta: I. Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa,...Questão 457941201821155Direito PenalApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...Questão 457941201866168Direito PenalConstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar ...Questão 457941201893584Direito PenalA violência armada é uma realidade na sociedade brasileira. O Estatuto do Desarmamento surgiu com a intenção de diminuir o número de mortes por armas ...Questão 457941201930649Direito PenalTer conjunção carnal ou praticar outo ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade...