A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de
reconhecimento e fortalecimento da democracia na República
Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias
fundamentais.
Sobre essa temática, avaie as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e
das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na
Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento
desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que
configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente,