Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201744055O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à ind...1457941201744055Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraTexto associadoAcerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos. O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114792Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988. I Ningué...Questão 457941200165790Direito ConstitucionalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.O prefeito agiu de modo correto ao determinar ...Questão 457941200661702Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200967574Direito ConstitucionalCom referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941201342340Direito ConstitucionalAntônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.N...Questão 457941201510369Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.À luz do princípio da simetria, por determinação de constituição estadual, é constitucional a c...Questão 457941201553583Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo.Cabe ao Congresso Nacional o exercício do controle...Questão 457941201821338Direito ConstitucionalPor ausência de expressa previsão constitucional, a Defensoria Pública não tem a prerrogativa de requisitar certidões, documentos ou informações de au...Questão 457941201985748Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Tanto o poder constituinte originário quanto a assembleia constituinte que tenha elaborado um...Questão 457941202022077Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, co...