Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201744156De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dent...1457941201744156Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre: Adireito urbanístico, transporte, emigração e imigração. Bdireito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses. Ceducação, cultura, população indígena e ensino.Dágua, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza. Edireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020911Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 72, promulgada em 2 de abril de 2013, tem por finalidade estabelecer a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésti...Questão 457941200168378Direito ConstitucionalA suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comunsQuestão 457941200455956Direito ConstitucionalNa Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da A...Questão 457941200787659Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição de 1988, julgar: I. Em segunda instância, as causas em que forem partes organismo ...Questão 457941200962599Direito ConstitucionalÉ considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:Questão 457941201200876Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,Questão 457941201227795Direito ConstitucionalSobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201420853Direito ConstitucionalTão logo iniciado o ano judiciário, o Procurador-Geral da República, com base em representação promovida por Procurador- Geral de Justiça de determina...Questão 457941201857153Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autorQuestão 457941201873664Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadoria de um servidor estatutário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por consider...