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Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de edu...

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457941201744307
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e aos direitos.

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