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Com base na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, ao Município é permitido:
Segundo o §5º, do Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, no mês de junho, a cada ano, a escola deverá formar a Comissão de A...
De acordo com o texto da Lei Orgânica de Espumoso, a instalação do Distrito será feita pelo Poder Executivo perante ___________ da Comarca, na Sede do...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, o...
Uriel é servidor público municipal de Erebango e, diariamente, registra seus horários de entrada, saída e almoço em um livro ponto manual. No entanto,...
A professora Carolina está elaborando um projeto sobre a redução do desperdício de alimentos para os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Para que ...
De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, o ...
Fundando-se na Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica do instituto de previdência dos servidores públicos municipais de Viamão (IPREV), e d...