Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativ...

A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:

Analise as assertivas e responda. I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão ...

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica ...

No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais: ( ) o respeito à privacidade. ( ) a autodeterminaçã...

Leia as afirmativas abaixo. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I – mediante o fornecimento de consentimento ...

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção re...

Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:

Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de ...

Leia as afirmativas abaixo. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I – o respeito à privacidade. II – a autodeterminação inf...