Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201744340No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que1457941201744340Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosNo tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar queAa autonomia Estadual também se caracteriza pelo autogoverno, a qual permite ao povo do estado a escolha de representantes nas três esferas de Poder.Ba inobservância pelos Estados membros de princípios constitucionais sensíveis pode acarretar sanção de intervenção na autonomia política. Cos Estados membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte originário, consubstanciando-se na edição das respectivas Constituições.Dos Estados poderão, em decorrência do poder de auto-organização, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, mediante lei ordinária.Ea constituição define as competências tributárias e legislativas, indispensáveis à autoadministração dos Estados membros, mas não delimita as competências administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123270Direito ConstitucionalA Câmara Municipal do Município de Pindorama aprovou lei de iniciativa do legislativo municipal criando a “segunda-feira sem automóvel”, para impedir ...Questão 457941200140515Direito ConstitucionalConsidere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que ...Questão 457941200374254Direito ConstitucionalNa resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem c...Questão 457941200595565Direito ConstitucionalOs mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decis...Questão 457941200652046Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941201112914Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso II, do § 1° , art. 40, da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória de servidores titulares de cargos efetivos da União...Questão 457941201139250Direito ConstitucionalOs municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos va...Questão 457941201398048Direito ConstitucionalA Ordem Social, na Constituição Federal,Questão 457941201425294Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, éQuestão 457941201697595Direito ConstitucionalA respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.