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assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.
Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que
Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013),
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
O princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que identificados, é denominado pr...
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Pe...
Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...
Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção da...
Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de