Um Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em nov...

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e...

No âmbito do regime constitucional brasileiro em matéria de intervenção do Estado no domínio econômico, considere: I. Como agente normativo e regulado...

Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os benefi...

Analise o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia: “Constitucionalidade de atos normativos proibitivos da i...

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Sub...

Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em dinheiro, como forma de estímulo à cultura regional, ...

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de tra...

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a de