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Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de ...

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue o...

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.A classificação de determinado serviço público como singu...

Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando...

No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte .Os municípios possuem Poderes Executivo e Legislativo próprios, mas...

Considere a seguinte situação hipotética. Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o p...

Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê que

Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador no...

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estat...

Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, ...