Maria, para se tornar usuária do serviço público de abastecimento
de água, forneceu à concessionária Alfa seus dados pessoais, que
consistiam em nome completo, endereço residencial, data de
nascimento, números de telefone, CPF e identidade. Três meses
depois, a concessionária sofreu um ataque de hackers em seus
sistemas e os dados pessoais de diversos consumidores, inclusive
de Maria, foram copiados pelos criminosos, que, em seguida,
venderam-nos para empresas que trabalham com telemarketing.
Inconformada por ter seus dados pessoais indevidamente
comercializados, Maria ajuizou ação indenizatória em face da
concessionária Alfa, alegando que sofreu danos morais in re ipsa,
haja vista que foram vazados seus dados classificados pela Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como dados pessoais
sensíveis.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
com a Lei nº 13.709/2018, os dados vazados de Maria