Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201745153Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime disciplinar dos servidores públicos federais. São consideradas penali...1457941201745153Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisJulgue os itens que se seguem, relativos ao regime disciplinar dos servidores públicos federais. São consideradas penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a demissão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167590Direito AdministrativoCom base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.Os princípios constitucion...Questão 457941200402565Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor públ...Questão 457941200407152Direito AdministrativoA presunção de legitimidade ou legalidade dos atos administrativos caracteriza-se por ser um princípio de direito público notadamente relativo, isto é...Questão 457941200659444Direito AdministrativoÉ vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.Questão 457941200949163Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.Questão 457941201618010Direito AdministrativoA respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir.De acordo com o entendimento do STF, ...Questão 457941201628489Direito AdministrativoDe acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto constitucional da remu...Questão 457941201631874Direito AdministrativoCom relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue. O ouvidor da ANA...Questão 457941201822796Direito AdministrativoA respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Empresa controlada não pode participar de ...Questão 457941201967333Direito AdministrativoNo que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.Os patrimônios tombados...