Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201745155Julgue o próximo item, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).O prazo máximo de restrição de a...1457941201745155Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o próximo item, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecretas é de 25 anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236494Legislação FederalCom base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. Em caso de contratação de serviços que apoiem a reali...Questão 457941200494582Legislação FederalJulgue o item subsequente, a respeito de vedações previstas no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. A distribuição de camisetas, broches...Questão 457941200519248Legislação FederalAcerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.Por possuir quadro técnico especializado, o Departamento Nacional de Infraestrutura do...Questão 457941200776230Legislação FederalCom base nos dispositivos da Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o item a seguir.É vedado o acesso a informações refere...Questão 457941201149753Legislação FederalJulgue o próximo item, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 11...Questão 457941201312927Legislação FederalA respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o...Questão 457941201348070Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de pagamento antecipado do aluguel pe...Questão 457941201393755Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigên...Questão 457941201932111Legislação FederalA Assembleia Geral de acionistas somente poderá deliberar acerca de temas constantes do respectivo edital de convocação, decidindo por maioria de voto...Questão 457941202053779Legislação FederalAs informações que dizem respeito à segurança do presidente da República, seu cônjuge e filhos são classificadas como reservadas, devendo permanecer e...