Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201745412Acerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competê...1457941201745412Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Mangueirinha - PR Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.ACompetência residual prevista no art. 25 da Constituição Federal.BCompetência comum prevista no art. 23 da Constituição Federal.CCompetência para propor emenda à Constituição Federal.DCompetência privativa prevista no art. 22 da Constituição Federal.ECompetência concorrente prevista no art. 24 da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026813Direito ConstitucionalConsidere as seguintes funções e suas descrições: I – Legislativas (elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município) II – Fisc...Questão 457941200263941Direito ConstitucionalAs imunidades tributárias são normas de estrutura – levando em consideração a divisão feita por Norberto Bobbio entre normas de comportamento e normas...Questão 457941200867421Direito ConstitucionalApós a aprovação da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos à saúde, assinale a alternativa correta:Questão 457941200976531Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao estabelecer que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, faz...Questão 457941201021344Direito ConstitucionalO sistema educacional brasileiro, segundo o texto constitucional, deve estar pautado em determinados princípios básicos. Assinale a alternativa que NÃ...Questão 457941201129558Direito ConstitucionalDentre os direitos do adolescente privado de liberdade segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, qual das alternativas a s...Questão 457941201186999Direito ConstitucionalA imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:Questão 457941201232757Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, ...Questão 457941202050701Direito ConstitucionalConsiderando o estatuto da criança e do adolescente, a gestante que manifeste o interesse em entregar seu filho à adoção, será obrigatoriamente encami...Questão 457941202052153Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas, ao realizar a análise das contas públicas, emitirá parecer prévio, om o objetivo de apontar eventuais irregularidades encontrada...