Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201745418De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direit...1457941201745418Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das ObrigaçõesDe acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que a doutrina classifica como mora ex re, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200826191Direito CivilCom relação à distinção lógica entre princípios e regras jurídicas, Dworkin sustenta que as regras são aplicáveis à maneira de um “tudo ou nada” (all-...Questão 457941200939166Direito CivilÉ considerada como usucapião familiar a concedida para aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclu...Questão 457941201130235Direito CivilSegundo entendimento majoritário do STJ, o herdeiro que cede seus direitos hereditários não possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade...Questão 457941201260567Direito CivilI - A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aqu...Questão 457941201311406Direito CivilDe acordo com o Código Civil, uma fundação pode alterar a finalidade pela qual foi constituída para outra prevista na legislação pertinente, desde que...Questão 457941201660424Direito CivilQuando o cônjuge for o curador do interdito, mesmo que o regime de bens do casamento entre eles for o da comunhão universal, o curador deverá prestar ...Questão 457941201861008Direito CivilI – O acesso a justiça está entre as grandes preocupações da sociedade contemporânea. Não se limita à simples petição ao Poder Judiciário, mas ao dire...Questão 457941201983272Direito CivilO Código Civil ao tratar da interpretação dos negócios jurídicos, dos efeitos do casamento putativo e os que regulam a posse, dentre outros, estabelec...Questão 457941202033857Direito CivilA guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer do...Questão 457941202058480Direito CivilAquele que possuir, como sua, área urbana de até quatrocentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizand...