Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201745648De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incent...1457941201745648Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.ADeve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício vigente.BRequer demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita no Plano Plurianual.CDeve estar acompanhada de medidas de compensação que não incorram em aumento de receita.DO disposto na Lei não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.ESe o ato de concessão ou ampliação do incentivo decorrer de medidas de compensação prometidas, o benefício entrará em vigor imediatamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061922Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal,...Questão 457941200130801Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina classifica as receitas públicas com relação à procedência, em Originárias e Derivadas. São receitas públicas Derivadas aquelas oriundas deQuestão 457941200160077Orçamento e Finanças PúblicasTrata-se do ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora para inscrever o débito. Tal etap...Questão 457941200191731Orçamento e Finanças PúblicasO prefeito da Cidade de Quitoxó do Norte encaminhou, em 01 de julho do corrente ano, as contas do Município, relativas ao exercício anterior, à Secret...Questão 457941200223012Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de custeio estarão classificadas em qual categoria econômica de despesa?Questão 457941200408136Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado Município recebeu da União, por meio de convênio, recursos de capital para realizar obras de melhoramento viário. Ao receber o repasse dos...Questão 457941200692416Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Complementar no 101/2000, é exigência para a realização de transferência voluntária:Questão 457941200856335Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa na qual constem os produtos do Processo de Planejamento e Orçamento no Setor Público.Questão 457941201372785Orçamento e Finanças PúblicasEntre os componentes de controle primário para otimizar a gestão de contratos no setor público, o gestor deve fazer o controle se tornar presente no c...Questão 457941201711494Orçamento e Finanças PúblicasPara municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é