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Julgue o item a seguir, a respeito da retenção na fonte dos tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os se...

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457941201745780
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Contabilidade Tributária | Gestão de Tributos
Julgue o item a seguir, a respeito da retenção na fonte dos tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os serviços adquiridos e contratados pela administração pública, bem como das respectivas obrigações acessórias.


Em se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a renda em relação às suas receitas próprias. 
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