Leia o excerto abaixo.“A Administração Pública possui o poder de rever, anular ou modificar seus próprios atos, quando e...

Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...

Marcos pratica ato de improbidade administrativa, causando danos a terceiros em processo de licitação. Sendo assim, poderá o Estado ser responsabiliza...

Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo. I – É a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a ...

A respeito dos atributos dos atos administrativos, podemos afirmar que o atributo do respeito da legitimidade faz com que:

José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:

Recentes alterações foram inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942), a partir da edição da Lei n...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais sanções podem ser aplicadas aos contratados que descumprirem total ou parcialmente as obrigações contratuais, além...

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público:

A Constituição determina as penas cabíveis aos condenados pela prática de atos de improbidade administrativa aplicáveis conforme gradação prevista em ...

Temos como ato administrativo: