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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, é correto afirmar sobre a substituição:
Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-...
Os imóveis, construídos ou não, situados na zona urbana do Município de Guatambu devem ser inscritos pelo contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário ...
Como a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) adjetiva “a escola” que almeja vivenciar?
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o cadastramento fiscal para fins do Imposto sobre Serviço de Qual...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 305, de 2018, com suas alterações posteriores, são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU...
De acordo com a Lei Complementar nº 3/99 do município de Içara, servidor público é:
Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:
Conforme descrito no Código de Posturas do Município de Concórdia, para os fechamentos das propriedades privadas é proibido colocar cacos de vidro, ar...
Assinale a alternativa correta considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei nº 2.248, de 20 março de 1991...