///
Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:
A seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas profundamente enraizadas no contexto das mudanças socioeconômicas do início do ...
Sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS brasileiro, é correto afirmar que
O ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deve...
A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segur...
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho
Considere as afirmativas abaixo sobre o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal de 1988. I. Seguridade social compreende um conj...
De acordo com a Portaria no 746/2011, em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, de que trata a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2010, o aporte para cobe...
De acordo com a Constituição Federal, são abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) os
Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral