Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas qu...

Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.O acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisito...

Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.

No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

Se a interceptação telefônica que permitiu a ação policial for considerada ilícita por decisão judicial posterior, todas as provas colhidas durante o ...

Conforme a Lei Maria da Penha, é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher I a violência física, entendida como qualquer conduta que ofe...

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade ...

Júlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela prática da mesma infração penal. Nessa situação, a continência pode ser reconhecida em q...

A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.

Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em caus...