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O Ministério Público, de acordo com o que determina a Constituição ...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Barra do Rocha - BA📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Barra do Rocha - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201746220
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
O Ministério Público, de acordo com o que determina a Constituição Federal, é uma função essencial à justiça. Sobre o assunto, com base no texto constitucional, analise as proposições abaixo:


I.Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II.Uma das garantias asseguradas aos membros do Ministério Público é a estabilidade após a aprovação em estágio probatório.

III.Uma das vedações impostas aos membros do Ministério Público é o exercício de atividade político-partidária.

IV.O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

V.A elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público será realizada pelo Poder Judiciário, com a observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.


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