Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua
campanha foi marcada pelo abuso do poder econômico.
José, que também concorreu ao mesmo cargo, inconformado por ter perdido o pleito por apenas 5 (cinco) votos,
pretende impugnar o mandato eletivo, nos termos que
disciplina a Constituição Federal.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José