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A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deput...

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457941201746315
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:


I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. Do presidente da República.

III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. Do Poder Judiciário.

V. De iniciativa popular.


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