Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor...

De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre...

Com base nas disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da Organização dos Poderes, das Constituição Federal vigente, analise as...

De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:

Sobre controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo:I. É lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de desc...

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e da participação da Assembleia Legislativa Estadual, a criação, incor...

De acordo com a Constituição Federal, Art. 1º, caput, os Municípios são entes federados; disso decorre que:

Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo necessário para adquirir a estabilidade. De acordo com a Constituição...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma norma constitucional incidente aos regimes próprios de previdência social – RPPS (União, Estados, Dis...

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado, analise as assertivas abaixo: I. O Art. 23, parágrafo úni...

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.