Para os efeitos da referida Lei, são condições ess...

A) Apenas III. | B) Apenas I. | C) Apenas I e II. | D) Apenas II. | E) I, II e III.

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Mampituba - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:

I. Ser brasileiro.

II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos.

III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.

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