///
O direito das obrigações é a parte do Direito Civil que estuda os vínculos jurídicos criados entre pessoas em que o patrimônio do devedor poderá respo...
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
A obrigação de indenizar só surge quando alguém viola dever jurídico e causa dano a outrem. Não é o risco, portanto, que por si só gera o dever de ind...
O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos:
Os princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais são os três níveis do núcleo dos princípios jus-administrativos. Assim, conforme teoria...
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir: I. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidenta...
No que se refere às disposições presentes no Código Civil, a respeito dos fatos, atos e negócios jurídicos, indique a opção correta.
De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:
Com base nas disposições do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir: I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão ...