Em relação à revogação das leis, de acordo com o a...

Q: Em relação à revogação das leis, de acordo com o art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma afirmação correta:

A) A lei posterior nunca revoga a anterior, independentemente das circunstâncias. | B) A lei posterior revoga a anterior apenas quando regulamenta inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, independentemente de incompatibilidade. | C) A lei posterior sempre revoga a anterior, independentemente das circunstâncias. | D) A lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare, quando houver incompatibilidade entre elas ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

457941201746494

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em relação à revogação das leis, de acordo com o art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma afirmação correta:

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