Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201746494Em relação à revogação das leis, de acordo com o art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale...1457941201746494Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroEm relação à revogação das leis, de acordo com o art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma afirmação correta:AA lei posterior nunca revoga a anterior, independentemente das circunstâncias.BA lei posterior revoga a anterior apenas quando regulamenta inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, independentemente de incompatibilidade.CA lei posterior sempre revoga a anterior, independentemente das circunstâncias. DA lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare, quando houver incompatibilidade entre elas ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158164Direito CivilSão móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Co...Questão 457941200403332Direito CivilRelativamente aos atos unilaterais, mais especificamente acerca da promessa de recompensa, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200476845Direito CivilDiversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca. Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sob...Questão 457941200752448Direito CivilDe acordo com o Código Civil, no que se refere à classificação dos bens, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200830590Direito CivilO Código Civil brasileiro prevê algumas espécies de pessoas que possuem domicílio necessário, independente das disposições gerais sobre o tema. Assina...Questão 457941200842042Direito CivilConsidere o seguinte caso hipotético e, em seguida, responda ao que se pede. Carlos, com dezesseis anos completos, deseja emancipar-se para adquirir a...Questão 457941200891768Direito CivilA respeito do direito de construir julgue os itens abaixo: I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio,...Questão 457941200939896Direito CivilUm empréstimo foi contraído por três pessoas, estabelecendo-se contratualmente a responsabilidade solidária frente ao pagamento do débito, que não foi...Questão 457941201607851Direito CivilA validade do negócio jurídico requer: I - Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado. II - Agente capaz. III - Forma prescrita ou não defe...Questão 457941201794407Direito CivilOs principais efeitos da lei somente se exteriorizam a partir da vigência, ocasião em que surgem a obrigatoriedade de sua observância e aplicabilidade...