Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas...

A) I e III, apenas. | B) II, apenas. | C) II e III, apenas. | D) I, apenas. | E) I, II e III.

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.

III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em

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Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir. I. O d...