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Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribu...
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:
Consoante preceituam os artigos 102 e 103 da Carta da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Financeira e precatórios. I – Os precatórios de natureza alimentícia das pessoas que tiverem 60 anos ou ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações sobre Competências. I – É competência material comum dos entes federados a implantação de política educacional visan...
De acordo com a disciplina constitucional do direito à propriedade, assinale a alternativa correta.
Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações. I. Em razão do caráter emergencial, ...
Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma afirma...
Assinale a alternativa INCORRETA.