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  4. Questão 457941201746618

Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Ambiental
#Sustentabilidade#Fundamentos do Direito Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Sustentabilidade, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201746618
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.
Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue o item a seguir em relação à política urbana.

Exemplifica a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável a garantia a que Pedro possa construir um hotel na zona costeira para fomentar a economia da região e promover empregos, relativizando-se as limitações administrativas ambientais.
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